A Liberdade de Expressão e as Falsas Bandeiras de Luta

É surpreendente a repercussão alcançada por um pequeno debate acontecido na página do facebook pertencente ao professor Dimitri Sales, doutor em direito constitucional e ex-professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, instituição que forma os oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e onde tive oportunidade conhecer e ser também aluno do professor Dimitri.

Ao criticar as ações da PM durante manifestação ocorrida no último dia 23 de fevereiro de 2014, o professor recebeu duras críticas de oficiais da Polícia Militar, ex-alunos do próprio professor Dimitri. Algumas críticas foram no campo técnico-jurídico e outras em tom de desabafo e insatisfação, tanto com a atual situação da segurança pública no Estado de São Paulo e no Brasil, bem como com as aulas do professor Dimitri na Academia da Polícia Militar.

Num tom emocionado, os ex-alunos do professor alegam que “nunca foram orientados” sobre as alternativas de ação em casos como o debatido e que agora se sentem traídos pelo mestre por receber críticas daquele que deveria ter lhes mostrado os caminhos para uma atuação profissional correta.

Não é o objetivo deste texto discorrer sobre a legitimidade e a legalidade da ação da Polícia Militar durante a manifestação, sendo que ponto deste pequeno artigo é tentar entender como a conversa entre o professor Dimitri e seus ex-alunos na rede social ganhou proporções estranhamente maiores do que a realidade dos fatos e também fazer uma reflexão sobre a liberdade de expressão.

Segundo artigo intitulado “Ex- professor de Direitos humanos da PM é atacado por oficiais em rede social”, publicado no blog do jornalista Bruno Paes Manso, no site do jornal Estadão, o professor Dimitri teria sido “atacado” por oficiais da Polícia Militar e, se sentindo “acuado” pelos oficiais (seu ex-alunos, diga-se de passagem), teria formalizado uma reclamação junto à Secretaria de Segurança Pública.

O curioso é que, da leitura do debate, disponível na página de Facebook do professor, fica claro que não existem ameaças contra a sua integridade física, bem como não existem ameaças contra o direito de expressão do professor, sendo que os comentários (alguns emocionados, é verdade) demonstram opiniões e insatisfações dos debatedores, sendo que as críticas ao professor são direcionadas às suas aulas e às suas opiniões, muito longe de tentarem atingir a honra ou a integridade do mesmo.

Nos comentários, os ex-alunos dizem estar decepcionados com seu mestre e afirmam que nunca foram orientados pelo professor sobre como agir em situações como as vivenciadas durante as manifestações. Os oficiais criticam o fato de seu ex-professor defender, na interpretação deles, manifestantes que se demonstravam claramente violentos. Alegam ainda que, quando o próprio professor Dimitri, ou algum familiar for vítima da violência, talvez mude de opinião quanto às ações da PM, citando como exemplo o cidadão que teve seu veículo incendiado por manifestantes.

Em que pese os comentários serem mais um desabafo do que propriamente um argumento, desabafo esse que, como lembrou o jornalista do Estadão, repetem velhos clichês já conhecidos em defesa da Polícia Militar, em nenhum momento os ex-alunos do professor Dimitri ameaçam a sua integridade física ou psicológica, bem como não tomam nenhuma medida no sentido de tentar calar a sua voz ou as suas opiniões.

Acontece que, o já conhecido ânimo de desmoralizar as polícias militares, mais uma vez faz com que esse tipo de evento seja utilizado pela imprensa para dar ressonância a velhas bandeiras de “luta por liberdade” elegendo, como sempre, a Polícia Militar como o “vilão” e o professor Dimitri como a “vítima da vez”.

Após a divulgação do seu debate no blog do Estadão, o próprio professor Dimitri divulgou seu comentário sobre o assunto, no qual faz ecoar o discurso de que estariam tentando coibir seus direitos de manifestação. O professor escreve: “Não temo os conflitos democráticos. Não me assusta o grito repressor. Repudio qualquer tentativa de cerceamento do direito a manifestação!”. Uma declaração com um claramente militante, que não condiz com a realidade do que foi o debate na rede social e que colabora com a transformação de um pequeno evento em uma bandeira artificial de militância política.

O mais intrigante, ao analisarmos friamente a situação, é que conforme descrito pelo jornalista do Estadão o professor “informou a Secretaria de Segurança Pública sobre o ocorrido”. O próprio professor Dimitri comentou posteriormente que ele “optou por evitar entrar naquela discussão” e “adotou as providências cabíveis”. Ora, adotar as “providências cabíveis”? Notificar a Secretaria de Segurança Pública para que os oficiais sejam investigados e responsabilizados por suas opiniões? Percebe-se nesse ponto, claramente, que age como censor e quem é censurado.

Os oficiais acabaram acusados de atacar o professor e de tentar cercear o seus direitos de livre expressão e manifestação, no entanto, ao ter “adotado as providências cabíveis”, quem é que realmente agiu no sentido de tentar calar opiniões e cercear o direito de manifestação de cidadãos livres? Ou a liberdade de expressão está limitada à concordância com as opiniões hegemônicas? Aliás, atrevo-me a dizer que esse discurso de “adoção de providências cabíveis” diante da expressão de opiniões livres é o germe de uma censura contra a qual o Brasil lutou por anos a fio.

Um aspecto bastante interessante desta situação é que, além de uma “perseguição” dos oficiais contra o professor Dimitri ter sido artificialmente criada, com o apoio da imprensa, essa versão dos fatos tem ganhado repercussão nas redes sociais, com centenas de manifestações de apoio ao professor na "luta" contra os “malvados policiais” que querem “calar a sua voz”. Assim criou-se uma bandeira de “luta pela liberdade” em uma situação em que não houve nenhum atentado à liberdade, utilizando a deturpação das opiniões expressadas num debate em que as emoções afloraram.

Tive a oportunidade de ser aluno do professor Dimitri e sei que ele efetivamente é um defensor da liberdade de expressão. No entanto, como ele mesmo ensina em suas aulas, nós devemos questionar sempre tudo que nos é apresentado, devemos olhar e interpretar todos os lados de cada situação para podermos tirar nossas conclusões sobre a realidade que nos cerca.

Pois bem, eu questionei e eu percebi que o professor faz duras críticas à atuação da Polícia Militar, nas qual ele cita com veemência o nome do governador do Estado de São Paulo, imputando-lhe a responsabilidade pelos atos  praticados pelos policiais, os quais, na opinião do professor e de muitas outras pessoas, seriam abusivos. Ele prevê que o governador “vai amargar um agitado março de 2014”.

Depois, ao ser apresentado a opiniões contrárias de seus próprios ex-alunos, ele opta por evitar o debate ainda diz que vai adotar as tais “providências cabíveis” contra seus próprios ex-alunos. Assim diante do ambiente criado, acaba construindo uma falsa narrativa de perseguição, que tomou corpo rapidamente, isso tudo isso em um ano eleitoral, no qual o governador de São Paulo terá que colocar seu cargo em jogo na disputa democrática.

A Polícia Militar cumpriu papel e eventuais desvios de contida serão apurados, como determina a legislação, porém uma dúvida paira no ar, diante de um debate em que alunos se mostram decepcionados com seu antigo mestre, por não os ter mostrado os melhores caminhos: quem realmente falhou? Os policiais ou o professor?